Sim, é possível a penhora do imóvel que ficou inadimplente com as taxas condominiais. Isto porque, as taxas de condomínio são rateios

Sim, a lei determina que é possível a penhora de bem imóvel de fiador, ainda que seja único bem, conforme Lei 8.009/1990, art. 3º, inciso VI

A lei possibilita ao locador e ao locatário a revisão do contrato de locação, geralmente esta revisão é baseada em rever valores e condições

Para responder essa pergunta é importante analisar primeiro, o que são cada um destes instrumentos e qual sua necessidade e condições.

É um instrumento que visa comunicar e até intimar uma pessoa física ou jurídica sobre um conflito.

O primeiro passo é identificar o regime de casamento e quem são as partes do contrato de financiamento para determinar os direitos e

Refere-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM), na pratica é um imposto obrigatório que deve ser pago quando um bem

O inventário é um instrumento que possibilita a transferência de bens de uma pessoa que falece (de cujus) aos seus herdeiros.

Embora as pessoas se sintam refém, mas existem sim maneiras de resolver este problema, isto porque a lei determina uma boa convivência.

Na prática trata-se de um procedimento de análise de risco, através do estudo e investigação de documentos, certidões e contratos.

Sim, pois em média os imóveis de leilão são ofertados com descontos de até 50% do valor de mercado.

Trata-se de um instrumento particular de compra e venda de um imóvel, onde ambos comprador e vendedor, de livre e espontânea vontade,

Nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a devolução dos valores pagos do promitente comprador em favor do promitente...

O Usucapião é um instrumento determinado pela lei, que possibilita que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem imóvel e ter ...

Atualmente em nosso país, existem muitos imóveis irregulares, contudo, o nosso ordenamento jurídico prevê uma os seguintes instrumentos:

O ITBI é um Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago sempre que ocorrer a transmissão de um bem imóvel.

Sim, o locatário pode realizar a devolução do imóvel alugado, antes do prazo em contrato, contudo, deverá obedecer as clausulas contratuais.

A lei do Inquilinato 8.215/1991 prevê ao contrato de locação garantido por: Caução, Fiança, Seguro de Fiança Locatícia, Cessão Fiduciaria.

É possível e fundamental formalizar e alterar o contrato de Locação de Imóvel, contudo, são diferentes os caminhos para cumprir os direitos.

Você sabia que o contrato de locação de imóvel, mesmo sendo um instrumento com força de Titulo Extrajudicial pode ser anulado?