O que é ITBI?

O ITBI é um Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago sempre que ocorrer a transmissão de um bem imóvel. Este imposto é destinado ao Município que o imóvel encontra-se localizado. E está previsto no artigo 156 da Constituição Federal.

Este tributo é requisito fundamental para realizar o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Sua base é calculada sobre um percentual do valor venal do imóvel transmitido, em São Paulo por exemplo, sua alíquota está em 3% para transações sem financiamento. Já para imóveis financiados existe uma variação de 0,5% à 3%, que será calculado de acordo com valor a ser financiado.

Ainda a Lei de Registros Públicos confere a quem compra um imóvel pela primeira vez, pelo Sistema Financeiro de Habitação, uma redução de 50% do ITBI.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista em direito imobiliário.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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