O locador tem direito de exigir a reparação por perdas e danos causados pelo locatário. Isto porque infelizmente alguns locatários não trata

O Código Civil protege o direito de vizinha das pessoas, e embora a propriedade seja inviolável, contudo, o seu uso indevido poderá

Isto porque todo imóvel deve cumprir sua função social, em outras palavras o proprietário deve dar destinação adequada ao imóvel.

A Comissão de Corretagem no Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel é devida e amparada pela lei.

Trata-se de uma ação que auxilia a pessoa que comprou um imóvel, contudo não tem a documentação legal que a lei exige.

Sim, isto é um dos direitos do comprador quando ocorre o atraso da entrega da obra de imóvel comprado na planta.

Trata-se de uma ação especifica realizada pelo proprietário de um imóvel face ao inquilino, podendo ocorrer principalmente ante a falta de

Infelizmente é uma situação ocorre com frequência e para tanto a Lei ampara compradores através da lei quanto a vícios visíveis ou ocultos

É um adiantamento ou sinal que o comprador paga que demonstra sua intenção concreta de compra que pode ser feito através de dinheiro ou algu

Primeiro precisamos entender as razões para que as partes optem pelo contrato de gaveta. Posteriormente, é necessário analisar quais...

Primeiramente é importante analisar o regime de casamento, e identificando que é cabível a divisão sobre aquele bem, deverá ser partilhado

Sim, é possível a penhora do imóvel que ficou inadimplente com as taxas condominiais. Isto porque, as taxas de condomínio são rateios

Sim, a lei determina que é possível a penhora de bem imóvel de fiador, ainda que seja único bem, conforme Lei 8.009/1990, art. 3º, inciso VI

A lei possibilita ao locador e ao locatário a revisão do contrato de locação, geralmente esta revisão é baseada em rever valores e condições

É um instrumento que visa comunicar e até intimar uma pessoa física ou jurídica sobre um conflito.

O primeiro passo é identificar o regime de casamento e quem são as partes do contrato de financiamento para determinar os direitos e

Embora as pessoas se sintam refém, mas existem sim maneiras de resolver este problema, isto porque a lei determina uma boa convivência.

Na prática trata-se de um procedimento de análise de risco, através do estudo e investigação de documentos, certidões e contratos.

Sim, pois em média os imóveis de leilão são ofertados com descontos de até 50% do valor de mercado.

Trata-se de um instrumento particular de compra e venda de um imóvel, onde ambos comprador e vendedor, de livre e espontânea vontade,