O locador tem direito de exigir a reparação por perdas e danos causados pelo locatário. Isto porque infelizmente alguns locatários não trata

A Comissão de Corretagem no Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel é devida e amparada pela lei.

Trata-se de uma ação que auxilia a pessoa que comprou um imóvel, contudo não tem a documentação legal que a lei exige.

Sim, isto é um dos direitos do comprador quando ocorre o atraso da entrega da obra de imóvel comprado na planta.

Trata-se de uma ação especifica realizada pelo proprietário de um imóvel face ao inquilino, podendo ocorrer principalmente ante a falta de

É um adiantamento ou sinal que o comprador paga que demonstra sua intenção concreta de compra que pode ser feito através de dinheiro ou algu

Primeiro precisamos entender as razões para que as partes optem pelo contrato de gaveta. Posteriormente, é necessário analisar quais...

Sim, é possível a penhora do imóvel que ficou inadimplente com as taxas condominiais. Isto porque, as taxas de condomínio são rateios

Sim, a lei determina que é possível a penhora de bem imóvel de fiador, ainda que seja único bem, conforme Lei 8.009/1990, art. 3º, inciso VI

A lei possibilita ao locador e ao locatário a revisão do contrato de locação, geralmente esta revisão é baseada em rever valores e condições

É um instrumento que visa comunicar e até intimar uma pessoa física ou jurídica sobre um conflito.

O primeiro passo é identificar o regime de casamento e quem são as partes do contrato de financiamento para determinar os direitos e

Refere-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCM), na pratica é um imposto obrigatório que deve ser pago quando um bem

Embora as pessoas se sintam refém, mas existem sim maneiras de resolver este problema, isto porque a lei determina uma boa convivência.

Na prática trata-se de um procedimento de análise de risco, através do estudo e investigação de documentos, certidões e contratos.

Trata-se de um instrumento particular de compra e venda de um imóvel, onde ambos comprador e vendedor, de livre e espontânea vontade,

Nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a devolução dos valores pagos do promitente comprador em favor do promitente...

Atualmente em nosso país, existem muitos imóveis irregulares, contudo, o nosso ordenamento jurídico prevê uma os seguintes instrumentos:

O ITBI é um Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago sempre que ocorrer a transmissão de um bem imóvel.

Sim, o locatário pode realizar a devolução do imóvel alugado, antes do prazo em contrato, contudo, deverá obedecer as clausulas contratuais.