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O Usucapião é um instrumento determinado pela lei, que possibilita que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem imóvel e ter ...

Atualmente em nosso país, existem muitos imóveis irregulares, contudo, o nosso ordenamento jurídico prevê uma os seguintes instrumentos:

O ITBI é um Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que deve ser pago sempre que ocorrer a transmissão de um bem imóvel.

Sim, o locatário pode realizar a devolução do imóvel alugado, antes do prazo em contrato, contudo, deverá obedecer as clausulas contratuais.

A lei do Inquilinato 8.215/1991 prevê ao contrato de locação garantido por: Caução, Fiança, Seguro de Fiança Locatícia, Cessão Fiduciaria.

É possível e fundamental formalizar e alterar o contrato de Locação de Imóvel, contudo, são diferentes os caminhos para cumprir os direitos.

Você sabia que o contrato de locação de imóvel, mesmo sendo um instrumento com força de Titulo Extrajudicial pode ser anulado?

O contrato de locação de imóvel é um instrumento que visa regulamentar as regras entre locador (proprietário) e locatário (inquilino).

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