Banco é condenado por Reparação de Danos ao Trabalhador com Síndrome Burnout

Em recente decisão de outubro de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (Processo: ROT - 0000802-04.2018.5.06.0251), condenou o Banco Santander em favor do Gerente Bancário que foi periciado e constatado que “é portador da síndrome de Burnout, agorafobia, fobias sociais, depressão profunda e síndrome do pânico, havendo restrição parcial da capacidade laboral”, sendo o Santander condenado ao valor de R$ 40.000,00 mil reais à título de danos morais.

Conhecida também pelo nome de Síndrome do Esgotamento Profissional, trata-se de um distúrbio psicológico causado pela exaustão extrema de trabalho e forte pressão sob uma pessoa, e causa problemas em toda a vida do trabalhador.

Infelizmente essa síndrome tem se manifestado com constância na vida do trabalhador, sendo diagnosticados profissionais de diversas áreas, e estamos observando um crescente aumento do numero de profissionais doentes.

Isto ocorre principalmente pelo comportamento dos empregadores que exigem que o funcionário assuma uma carga excessiva de trabalho, gerando uma pressão psicológica tão grande, de forma que o trabalhador não suporta e adoece.

Assim, os trabalhadores que são acometidos pela Síndrome de Burnout tem direito a reparação pelos danos morais e materiais sofridos, e para tanto, é necessário propor uma ação trabalhista contra a empresa empregadora.

Além disto, se o trabalhador for acometido de Síndrome de Burnout, por ser uma doença do trabalho, o empregado poderá ter estabilidade de 12 meses, ou seja, a empresa não poderá demitir o trabalhador por este período.

Como também, pode ser um fator decisivo para a Rescisão Indireta (força a empresa a dispensar sem justa causa o trabalhador, garantindo todas as verbas rescisórias e seguro desemprego), ante a impossibilidade de permanecer no trabalho por culpa exclusiva da empresa, considerando este um descumprimento do contrato de trabalho.

Conteúdo criado por Elislaine Fernandes, advogada especialista.

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível através do e-mail: efernandes@adv.oabsp.org.br ou através do perfil do Instagram @elislainefernandes.adv.

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